POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Proteside Inova Simples (I.S.)
Última atualização: junho de 2026
Controlador: Proteside Inova Simples (I.S.), CNPJ 67.194.003/0001-84, com sede em Rua da Praça, 241, Bloco C, sala 503 — Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88.137-086.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Marcus Vinicius Sadetski Henriques.
Contato para assuntos de privacidade: contato@proteside.com.
1. Introdução e Compromisso
A Proteside tem compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem interage com a empresa, com o site proteside.com e com a plataforma Proteside (o "Serviço"). Esta Política descreve, com transparência, quais dados tratamos, com qual finalidade e base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos.
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as melhores práticas internacionais de privacidade.
2. Os dois papéis da Proteside: controlador e operador
É essencial distinguir os dois papéis que a Proteside exerce no tratamento de dados:
- Como Controladora — em relação aos dados de quem cria uma conta, contrata, navega no site ou se comunica com a Proteside (dados de cadastro, cobrança, uso e suporte). É a situação tratada nesta Política.
- Como Operadora — em relação aos dados pessoais que o nosso cliente (o lojista) trata no próprio checkout e que o Serviço processa em nome dele para proteger o pagamento. Nessa hipótese, o cliente é o controlador e a Proteside atua como operadora, nos termos do art. 39 da LGPD e do contrato/condições de tratamento de dados aplicáveis. Veja a seção 5.
3. Dados que Tratamos (como Controladora)
3.1 Dados de conta e cadastro
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, empresa | Criar e gerir a conta, identificar o titular, prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de cobrança e pagamento | Processar a assinatura e as cobranças (via Stripe) | Execução de contrato / obrigação legal (fiscal) |
| Dados de uso do Serviço | Operar a plataforma, gerar relatórios e melhorar o produto | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Comunicações de marketing | Enviar novidades e conteúdos (opcional, com opt-out) | Consentimento / legítimo interesse |
3.2 Dados de pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe. A Proteside não armazena os dados completos do cartão (número, CVV). Recebemos da Stripe apenas informações necessárias à gestão da assinatura (por exemplo, status, bandeira e últimos dígitos). O tratamento de dados pela Stripe segue a política de privacidade dela.
3.3 Dados coletados automaticamente no site
- Endereço IP e dados de navegação (tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional), para segurança, prevenção de abuso e funcionamento técnico;
- Métricas de uso agregadas, por meio de analytics que prioriza a privacidade e não utiliza cookies de rastreamento de terceiros.
4. Como Usamos seus Dados
- Prestação do Serviço: criar a conta, autenticar, operar a plataforma e o período de teste, gerar relatórios e evidências de conformidade;
- Cobrança: processar assinaturas, faturas e cancelamentos, cumprir obrigações fiscais;
- Suporte e comunicação: responder solicitações e enviar avisos operacionais sobre a conta e o Serviço;
- Segurança: detectar e prevenir fraude, abuso e incidentes;
- Melhoria do produto: análise agregada para priorizar funcionalidades;
- Marketing: comunicações opcionais, das quais você pode se descadastrar a qualquer momento.
5. Dados Tratados em Nome do Cliente (Proteside como Operadora)
Para proteger a integridade do pagamento, o SDK do Proteside, instalado pelo cliente em seu próprio checkout, processa sinais técnicos da página (por exemplo, inventário de scripts, eventos do DOM e referências de integridade do Pix/cartão). Nessa atividade:
- o cliente é o controlador desses dados e a Proteside é a operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do cliente e o contrato;
- o Serviço é desenhado para minimizar dados pessoais e não tem por finalidade coletar dados de cartão do portador nem capturar o conteúdo sensível do pagamento — o foco é verificar a integridade da transação;
- a Proteside adota medidas de segurança e confidencialidade e não utiliza esses dados para finalidade própria diversa da prestação do Serviço.
6. Compartilhamento e Sub-operadores
Não vendemos, não alugamos e não comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que viabilizam o Serviço, sob contrato com cláusulas de proteção de dados:
| Prestador | Finalidade |
|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos e assinaturas |
| Supabase | Banco de dados e autenticação da plataforma |
| Vercel | Hospedagem do site e da aplicação |
| Resend | Envio de e-mails transacionais |
Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores (como Stripe, Vercel, Supabase e Resend) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Esses fornecedores adotam salvaguardas reconhecidas (como cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade), garantindo nível de proteção compatível com a LGPD.
8. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para a prestação do Serviço;
- Dados de cobrança e fiscais: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária;
- Registros de acesso e segurança: mantidos conforme o Marco Civil da Internet e necessidades de segurança;
- Registros de consentimento: mantidos para fins de comprovação regulatória.
Encerrada a relação e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, observada a regulamentação da ANPD;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@proteside.com. Responderemos no prazo legal. Caso você seja titular de dados tratados em nome de um cliente (seção 5), encaminharemos a solicitação ao controlador responsável.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, segregação de ambientes e uso de provedores com certificações reconhecidas. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
11. Cookies e Tecnologias
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e da aplicação (por exemplo, sessão e autenticação). As métricas de uso são coletadas por solução de analytics que prioriza a privacidade, sem cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
12. Menores de Idade
O Serviço é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificar tal situação, contate-nos para a exclusão imediata.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail ou aviso no Serviço. A versão vigente estará sempre disponível em proteside.com/privacidade.
14. Autoridade de Supervisão
Se entender que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
15. Contato e Encarregado (DPO)
Encarregado: Marcus Vinicius Sadetski Henriques. Contato: contato@proteside.com.