POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AGENIX AI TECH & SOFTWARE LTDA

Última atualização: outubro de 2026

Controlador: AGENIX AI TECH & SOFTWARE LTDA, CNPJ 63.189.664/0001-60, com sede em Avenida Paulista, 1471, conjunto 1110, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Marcus Vinicius Sadetski Henriques.

Contato para assuntos de privacidade: contato@proteside.com.

1. Introdução e Compromisso

Proteside é uma marca da AGENIX AI TECH & SOFTWARE LTDA ("Proteside", "nós"). Temos compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem interage com a empresa, com o site proteside.com e com a plataforma Proteside (o "Serviço"). Esta Política descreve, com transparência, quais dados tratamos, com qual finalidade e base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo mantemos e quais são os seus direitos.

Esta Política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Visitantes de outros países encontram na seção 9.1 como exercer os direitos previstos nas leis locais.

2. Os dois papéis da Proteside: controlador e operador

É essencial distinguir os dois papéis que a Proteside exerce no tratamento de dados:

• Como Controladora, em relação aos dados de quem cria uma conta, contrata, navega no site ou se comunica com a Proteside (dados de cadastro, cobrança, uso e suporte). É a situação tratada nesta Política.
• Como Operadora, em relação aos dados pessoais que o nosso cliente (o lojista) trata no próprio checkout e que o Serviço processa em nome dele para proteger o pagamento. Nessa hipótese, o cliente é o controlador e a Proteside atua como operadora, nos termos do art. 39 da LGPD e do contrato/condições de tratamento de dados aplicáveis. Veja a seção 5.

3. Dados que Tratamos (como Controladora)

3.1 Dados de conta e cadastro

3.2 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Proteside não armazena os dados completos do cartão (número, CVV). Recebemos da Stripe apenas informações necessárias à gestão da assinatura (por exemplo, status, bandeira e últimos dígitos). O tratamento de dados pela Stripe segue a política de privacidade dela.

3.3 Dados coletados automaticamente no site

• Endereço IP e dados de navegação (tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional), para segurança, prevenção de abuso e funcionamento técnico;
• Métricas de uso agregadas, por meio do Vercel Web Analytics, que não utiliza cookies nem identifica o visitante;
• Dados de navegação no Google Analytics (páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo e eventos de clique), somente se você aceitar no aviso de cookies. Sem o seu consentimento, o Google Analytics não é carregado.

4. Como Usamos seus Dados

• Prestação do Serviço: criar a conta, autenticar, operar a plataforma e o período de teste, gerar relatórios e evidências de conformidade;
• Cobrança: processar assinaturas, faturas e cancelamentos, cumprir obrigações fiscais;
• Suporte e comunicação: responder solicitações e enviar avisos operacionais sobre a conta e o Serviço;
• Segurança: detectar e prevenir fraude, abuso e incidentes;
• Melhoria do produto: análise agregada para priorizar funcionalidades;
• Marketing: comunicações opcionais, das quais você pode se descadastrar a qualquer momento.

5. Dados Tratados em Nome do Cliente (Proteside como Operadora)

Para proteger a integridade do pagamento, o SDK do Proteside, instalado pelo cliente em seu próprio checkout, processa sinais técnicos da página (por exemplo, inventário de scripts, alterações na página de pagamento e referências de integridade dos dados de pagamento exibidos, como o QR do Pix). Nessa atividade:

• o cliente é o controlador desses dados e a Proteside é a operadora, tratando-os apenas conforme as instruções do cliente e o contrato;
• o Serviço é desenhado para minimizar dados pessoais e não tem por finalidade coletar dados de cartão do portador nem capturar o conteúdo sensível do pagamento, o foco é verificar a integridade da transação;
• a Proteside adota medidas de segurança e confidencialidade e não utiliza esses dados para finalidade própria diversa da prestação do Serviço.

5.1 Conferência do recebedor do Pix dinâmico

Quando o checkout do cliente exibe um Pix dinâmico, o código Pix não traz a chave de quem recebe: traz o endereço de uma cobrança publicada pelo provedor de pagamento (PSP) do cliente. Para confirmar que o pagamento vai para o cliente, e não para um fraudador que trocou o código na página, a Proteside faz, em nome do cliente, a mesma consulta que o aplicativo do banco do comprador faz:

• o SDK envia aos servidores da Proteside o endereço da cobrança exibida no checkout;
• os servidores da Proteside obtêm a cobrança assinada pelo PSP e conferem a assinatura digital;
• a cobrança assinada contém, além da chave Pix e dos dados do recebedor (o cliente), o valor e os dados de quem paga (CPF ou CNPJ e nome do comprador). A Proteside lê apenas a chave Pix e o CNPJ ou CPF do recebedor e os compara com os recebedores cadastrados pelo cliente;
• os dados do comprador e o valor são descartados no momento da leitura, sem armazenamento, registro em log ou qualquer outro uso;
• o endereço da cobrança, que dá acesso a ela enquanto estiver válida, também não é armazenado. Guardamos apenas o domínio do PSP, códigos irreversíveis (hash) e versões mascaradas da chave e do documento do recebedor, e o resultado da conferência;
• quando a chave da cobrança não pertence ao cliente, o cliente recebe um alerta de segurança. Nenhum dado é enviado ao PSP além da própria consulta.

A finalidade desse tratamento é exclusivamente a prevenção à fraude e a segurança da transação, no interesse do cliente controlador e do próprio comprador, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e limitada ao mínimo necessário (art. 6º, III).

6. Compartilhamento e Sub-operadores

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que viabilizam o Serviço, sob contrato com cláusulas de proteção de dados:

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores (Stripe, Vercel, Supabase, Resend e Google) podem processar dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nos mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e as garantias contratuais oferecidas por esses prestadores.

8. Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para a prestação do Serviço;
• Dados de cobrança e fiscais: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e tributária;
• Registros de acesso e segurança: mantidos conforme o Marco Civil da Internet e necessidades de segurança;
• Mensagens do formulário de contato: mantidas pelo tempo necessário para responder e acompanhar a negociação, e eliminadas quando não houver relação comercial em andamento ou a seu pedido;
• Dados do Google Analytics: conforme a retenção configurada no Google Analytics, apenas para quem deu consentimento;
• Registros de consentimento: mantidos para fins de comprovação regulatória.
• Conferências de Pix dinâmico (seção 5.1): dados do comprador não são retidos; o resultado da conferência, com hashes e máscaras do recebedor, segue o prazo de retenção de eventos do plano contratado pelo cliente.

Encerrada a relação e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observada a regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
• Oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@proteside.com. Responderemos no prazo legal. Caso você seja titular de dados tratados em nome de um cliente (seção 5), encaminharemos a solicitação ao controlador responsável.

9.1 Visitantes de outros países

O site está disponível em vários idiomas. Se você está fora do Brasil, pode ter direitos garantidos pela lei de proteção de dados do seu país, por exemplo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, ou as leis de proteção de dados pessoais de Singapura, Malásia, Tailândia, Filipinas e Hong Kong. Atendemos pedidos de acesso, correção, eliminação, oposição e retirada de consentimento pelo mesmo e-mail, em português ou inglês. Os cookies de análise só são usados com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (seção 11). Esta Política tem versão oficial em português.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, segregação de ambientes e uso de provedores com certificações reconhecidas. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

11. Cookies e Tecnologias

No site proteside.com usamos:

• Cookies essenciais, sempre ativos: NEXT_LOCALE (idioma que você escolheu, 1 ano) e ps_consent (sua escolha no aviso de cookies, 6 meses). Na aplicação, também os cookies de sessão e autenticação;
• Cookies de análise, somente com consentimento: _ga e _ga_*, do Google Analytics (até 2 anos), para medir o uso do site. Não usamos cookies de publicidade.

As métricas do Vercel Web Analytics não usam cookies. Você pode aceitar ou recusar os cookies de análise no aviso exibido na primeira visita e mudar a escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Ao recusar, os cookies do Google Analytics são apagados.

12. Menores de Idade

O Serviço é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificar tal situação, contate-nos para a exclusão imediata.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail ou aviso no Serviço. A versão vigente estará sempre disponível em proteside.com/privacidade.

14. Autoridade de Supervisão

Se entender que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a LGPD, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), www.gov.br/anpd.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado: Marcus Vinicius Sadetski Henriques. Contato: contato@proteside.com.